POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FREELAH

Última atualização: 29/10/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o Freelah coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de pessoas que acessam ou utilizam a plataforma.

O Freelah busca tratar os dados pessoais de maneira transparente, segura e compatível com as finalidades informadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a empresas, representantes de empresas, prestadores de serviços e demais pessoas que interajam com a Plataforma.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pela operação do Freelah e pelo tratamento de dados pessoais deverá ser identificado como:

Controlador: [RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO FREELAH]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
Canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade. Determinados fornecedores poderão tratar dados em seu nome, conforme suas funções e obrigações contratuais.

3. Quais dados pessoais podemos coletar?

Conforme as funcionalidades utilizadas, o Freelah poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados cadastrais e de identificação

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados de autenticação e identificação da conta;
• CPF ou outros documentos, quando necessários para determinada finalidade legítima;
• Nome empresarial, CNPJ e dados do representante da empresa, quando aplicáveis.

3.2. Dados do perfil profissional

• Foto de perfil;
• Descrição profissional;
• Especialidades, experiência e qualificações informadas;
• Região de atendimento;
• Disponibilidade de dias e horários;
• Histórico de contratações na Plataforma;
• Avaliações e comentários relacionados aos serviços.

3.3. Dados de contratação

• Solicitações, datas, horários e locais dos serviços;
• Categoria e modalidade do serviço;
• Status de solicitações, confirmações e cancelamentos;
• Valores, horas extras, pagamentos, repasses e reembolsos;
• Comunicações necessárias para organizar a contratação;
• Registros relacionados a reclamações e disputas.

3.4. Dados técnicos e de utilização

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Informações do navegador e dispositivo;
• Registros de autenticação e eventos de segurança;
• Registros de utilização e diagnóstico necessários ao funcionamento da Plataforma.

3.5. Dados de pagamento

Quando houver pagamentos pela Plataforma, poderão ser tratados dados de transações, valores, status de pagamento, identificadores de operação e informações necessárias para conciliação e repasse.

Os dados completos de cartões ou outros instrumentos de pagamento poderão ser processados diretamente por fornecedores especializados, conforme a solução adotada. O Freelah não declara armazenar dados completos de cartões se essa atividade não fizer parte de sua operação efetiva.

O Freelah não pretende coletar dados pessoais além do necessário às finalidades descritas, salvo quando houver outra base legal válida.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados poderão ser utilizados para:

• Criar, autenticar e administrar contas;
• Permitir a elaboração e a visualização de perfis;
• Aproximar empresas e prestadores;
• Exibir especialidades e disponibilidade;
• Receber, processar e confirmar solicitações de contratação;
• Calcular preços de serviços e horas extras conforme as regras da Plataforma;
• Processar pagamentos, repasses, cancelamentos e reembolsos;
• Manter histórico de contratações e avaliações;
• Enviar notificações operacionais e informações sobre solicitações;
• Prestar suporte e responder a dúvidas e reclamações;
• Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• Investigar incidentes e resolver disputas;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• Defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Melhorar a segurança, o desempenho e a usabilidade da Plataforma;
• Enviar comunicações promocionais, quando permitido e respeitadas as preferências do usuário.

5. Quais são as bases legais do tratamento?

O Freelah tratará dados pessoais com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, conforme cada finalidade, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos do titular;
• Consentimento, quando exigido ou escolhido como base legal aplicável;
• Proteção do crédito, quando pertinente e permitida pela legislação.

A base legal será determinada de acordo com a atividade efetivamente realizada. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para todas as operações de tratamento.

6. Informações visíveis a outros usuários

6.1. Para permitir a intermediação, determinados dados dos prestadores poderão ser exibidos às empresas usuárias, como nome ou identificação profissional, foto, descrição, especialidades, experiência informada, região de atendimento, disponibilidade e avaliações.

6.2. Dados de contato direto, documentos de identificação, informações financeiras e outros dados não necessários à apresentação do perfil não serão exibidos publicamente por padrão.

6.3. Dados de representantes de empresas serão disponibilizados somente na medida necessária às funcionalidades utilizadas e às finalidades informadas.

6.4. O usuário deve evitar publicar informações sensíveis, documentos, dados bancários ou informações pessoais de terceiros em campos públicos, fotos, comentários ou descrições.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

O Freelah poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e conforme a legislação, com:

• Empresas e prestadores envolvidos em uma solicitação ou contratação;
• Fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação e infraestrutura;
• Processadores de pagamento e prestadores de serviços financeiros envolvidos na transação;
• Fornecedores de envio de e-mails, mensagens e notificações;
• Prestadores de suporte técnico, segurança e prevenção a fraudes;
• Assessores profissionais, como advogados e contadores, quando necessário;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico aplicável.

Os dados não serão vendidos a terceiros para fins comerciais incompatíveis com esta Política.

Quando um fornecedor tratar dados em nome do Freelah, deverão ser adotadas medidas contratuais e de segurança compatíveis com suas responsabilidades. Alguns fornecedores poderão atuar como controladores independentes para atividades próprias, conforme suas condições e a legislação aplicável.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, o Freelah deverá observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, utilizando um mecanismo legal válido para a transferência e adotando as salvaguardas necessárias.

As informações sobre fornecedores e destinos deverão ser atualizadas conforme a infraestrutura efetivamente utilizada pela Plataforma.

9. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, manter a conta e o histórico de contratações, executar obrigações contratuais, prevenir fraudes, atender exigências legais e exercer direitos.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo prazo necessário quando houver fundamento legal, obrigação de conservação, necessidade de defesa de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Os períodos de retenção deverão ser definidos de acordo com a categoria de dados, a finalidade e as obrigações aplicáveis. Não será realizada conservação por prazo indefinido sem justificativa legal ou operacional legítima.

10. Segurança da informação

O Freelah deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, proteção de credenciais, registros de eventos, cópias de segurança, atualização de sistemas e gestão de permissões.

Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Freelah adotará as medidas exigidas pela legislação, incluindo comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicáveis.

11. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, observadas a regulamentação e as limitações aplicáveis;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação.

O atendimento de uma solicitação poderá depender da confirmação da identidade do solicitante, para evitar acesso indevido a dados de terceiros.

Os pedidos poderão ser encaminhados para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. O Freelah responderá dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, segurança, funcionamento e manutenção de sessões.

Caso sejam utilizados cookies de análise, desempenho, personalização ou publicidade, o Freelah deverá informar suas finalidades e disponibilizar os controles pertinentes, incluindo a obtenção de consentimento quando exigida pela legislação.

O usuário poderá ajustar as configurações de cookies em seu navegador, observando que a desativação de tecnologias essenciais poderá afetar determinadas funcionalidades.

13. Comunicações

O Freelah poderá enviar mensagens necessárias à operação da conta, como confirmações de contratação, atualizações de status, notificações de horário, pagamentos, cancelamentos e avisos de segurança.

Comunicações promocionais serão tratadas separadamente das mensagens operacionais, com mecanismos de descadastramento quando aplicáveis. O descadastramento de publicidade não impedirá o envio de mensagens indispensáveis à execução dos serviços solicitados ou ao cumprimento de obrigações legais.

14. Dados de crianças e adolescentes

O Freelah não tem como público-alvo crianças. O cadastro e a utilização dos serviços deverão observar os requisitos legais de capacidade e representação aplicáveis.

Caso a Plataforma venha a tratar dados de crianças ou adolescentes, deverá observar as regras específicas da LGPD e a proteção de seus melhores interesses. Dados de menores não deverão ser coletados ou utilizados fora das hipóteses legalmente permitidas.

15. Links e serviços de terceiros

A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços externos. Esses serviços podem possuir políticas próprias de privacidade e segurança.

O Freelah não controla integralmente as práticas de tratamento realizadas por terceiros independentes. O usuário deverá consultar as políticas pertinentes quando utilizar serviços externos, sem prejuízo das responsabilidades legais que possam caber ao Freelah.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos fornecedores, nas operações de tratamento ou na legislação.

A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, com a data de revisão. Quando a alteração exigir comunicação específica ou consentimento, serão adotadas as providências legalmente necessárias.

17. Contato e solicitações de privacidade

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, utilize:

Responsável pela plataforma: Jeferson Rafael de Souza Boeno
Endereço: Azulão, 295 - Aventureiro - Joinville/SC
E-mail de contato: jeffersonrsboeno@gmail.com

O Freelah tratará as solicitações conforme a legislação aplicável e informará, quando necessário, os motivos jurídicos que impeçam o atendimento integral de um pedido.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Freelah.